Não é novidade, infelizmente, que o Brasil está ainda entre os países mais complexos para se fazer negócios e com um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.
O projeto Doing Business realizado pelo The World Bank (Banco Mundial), que mede e compara as dificuldades na estruturação de empresas e fluxo de negócios em 190 países, listou o Brasil na 184.ª posição em termos de complexidade tributária. O sistema tributário do Brasil só é menos complexo do que os sistemas tributários de República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália, sendo este último o pior país para se fazer negócios no mundo.
Segundo o IBPT, desde a edição de nossa Constituição Federal de 1988 até agora foram editadas aproximadas 5,9 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 536 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Ainda conforme pesquisa do IBPT, o cidadão brasileiro trabalha em média 153 dias por ano somente para pagar tributos.
Toda esta complexidade somada a alta carga tributária desencadeia a consequência de que os tributos sonegados pelas empresas somam aproximadamente R$ 390 bilhões por ano, sendo que o montante dos autos de infração emitidos representa, em média, quase 5% do PIB brasileiro.
Quando inserimos as empresas nascentes de base tecnológica, chamadas de Startups neste sistema, os dados tendem a ser ainda piores, pois estas empresas nascem com pouco acesso a capital, com um time enxuto e com estratégia de expansão a nível global. Isto demanda vencer a complexidade do mercado brasileiro para depois escalar seu negócio para outros países, ou então imigrar com sua empresa para países onde se tem maior facilidade para fazer negócios.
Infelizmente, a grande maioria das startups tende a pensar na abertura do seu negócio no exterior, muito mais como uma estratégia de fuga do ambiente brasileiro do que como um passo normal do seu pano de negócios.
Ainda que o cruzamento de informações, a retenção de tributos e a fiscalização mais efetiva possam ser primordiais na queda da sonegação, a educação do contribuinte brasileiro deveria ser o principal freio para a redução destas estatísticas.
Contudo, devido à alta complexidade da legislação tributária brasileira, os contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, necessitam no Brasil de um time multidisciplinar de profissionais para que esta educação e planejamento tributário ocorra na prática.
A importância de se ter um time com diferentes expertises para o cuidado com o planejamento tributário no Brasil, se dá porque as normas tributárias envolvem Direito, Contabilidade, Finanças e em muitos casos até mesmo Comércio Exterior.
Apesar da contratação de especialistas de diversas áreas aparentar ser mais um custo para o empresário brasileiro, estes profissionais podem não somente adequar as empresas em conformidade com a legislação, mitigando o risco de autuações, como também identificar, dentro da lei, oportunidades menos onerosas que o contribuinte pode estar perdendo por desconhecimento.
Portanto, o empreendedor brasileiro deve buscar uma integração do time de profissionais para uma boa gestão tributária e planejamento tributário, sendo isto essencial para tornar a atividade de empreender no Brasil menos complexa e minimamente viável.
Rafael de Albuquerque é advogado especialista em Tributário e M&A do BNZ Innovation e BNZ Global, sendo também Conselheiro de Administração certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
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