Para qualquer startup escolher o regime tributário é necessário para poder começar o seu negócio. Basicamente, ele determina como os impostos serão calculados e cobrados, logo, você precisa tomar a decisão correta para pagar o mínimo possível e manter o seu negócio em dia com o Fisco.
Essa decisão nem sempre é fácil, pois o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Então que tal uma ajuda para escolher o melhor regime para sua startup?
Acompanhe todas essas dicas Bonuz nos parágrafos a seguir.
Como funciona o regime tributário para startup
São três as opções de regimes tributários na legislação brasileira: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Eles definirão como os impostos e contribuições serão cobrados da sua empresa.
Características diferentes são atribuídas para cada tipo de regime tributário, pois são adequadas para diferentes tipos de empresas. Uma escolha malfeita pode levar a empresa a pagar mais tributos do que deveria durante o ano todo, e com isso, perder margem de lucro e dinheiro.
O objetivo é adotar o regime tributário ideal para pagar o mínimo de impostos e manter a empresa regular com o Fisco, atendendo às exigências da lei. A escolha deve ser feita com base em critérios como porte, faturamento, segmento e atividade da empresa.
Opções de regime tributário para startup
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado feito especialmente para as micro e pequenas empresas.
Ele é o único regime que permite o recolhimento dos impostos federais, municipais e estaduais em uma única guia mensal e com alíquotas menores, favorecendo o pequeno empreendedor.
Para optar pelo Simples Nacional, é preciso ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — ou seja, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo de todos, pois calcula alguns impostos (IRPJ e CSLL) com base no resultado efetivo do negócio — ou seja, a empresa só paga esses dois tributos caso tenha lucro no período.
Sendo assim, a vantagem é que a empresa paga somente pelo que ganhou de fato, e fica isenta dos tributos caso tenha prejuízo.
O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, sociedades por ações e instituições financeiras, mas qualquer empresa pode aderir ao regime se achar vantajoso.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma versão simplificada do Lucro Real com tributação mais simples, pois se baseia em uma estimativa da margem de lucro da empresa.
Nesse regime, os impostos (IRPJ e CSLL) são apurados sobre uma base de cálculo que varia de 8% a 32% do faturamento, de acordo com a presunção de lucro da categoria da empresa.
Obviamente, o Lucro Presumido só é vantajoso se a empresa tiver um lucro maior do que o estimado.
Inova Simples: um regime tributário exclusivo para startups?
O Inova Simples é um novo regime tributário que cria a figura da Empresa Simples de Inovação. De acordo com a Lei, startups do Inova Simples possuem os mesmos benefícios tributários que as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Essa categoria é voltada especialmente às startups, definidas na lei como:
“Empresas que se caracterizam por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita”.
Mas afinal, qual o melhor regime tributário para a sua startup?
Como você pode notar, são várias opções de regime tributário para startup, e a sua tarefa é, claro, escolher a mais vantajosa para a sua empresa
À primeira vista, o Simples Nacional parece a melhor opção, já que simplifica o recolhimento dos impostos e tem alíquotas competitivas.
No entanto, podem existir casos em que o Lucro Real vale mais a pena, por exemplo, pois o imposto calculado sobre os lucros do negócio pode ser menor do que aquele determinado nos Anexos da Tabela do Simples Nacional.
Por isso, a escolha do regime tributário não é uma escolha automática, pense muito bem qual irá se encaixar melhor com a sua empresa e sempre que possível consulte um contador.
E agora, ficou mais fácil escolher o regime tributário da startup?
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