No momento em que um empreendedor está desenvolvendo uma Startup, todo o seu foco é direcionado na construção da plataforma, do serviço ou produto, de qual o formato ideal para poder atingir a escalabilidade necessária com o menor custo operacional. Todavia, o que é mais comum no ecossistema é o empreendedor deixar de lado a assistência jurídica necessária para que este crescimento seja seguro e evitar riscos que possam prejudicar o bom andamento dos negócios da Startup.
Pensando neste assunto, vamos listar alguns trâmites jurídicos que são importantíssimos ter um advogado ao lado do empreendedor:
Criação da ideia: Nesta etapa, apesar de ser um momento de construção de ideia, vale a pena conversar com um advogado para validar o projeto, no que diz respeito a viabilidade legal para avançar com a construção da Startup. Considerando que alguns modelos disruptivos podem ser inviáveis para o atual cenário legislativo no país, o que pode gerar um custo maior para a construção do modelo de negócio. Além disso, nesta fase de construção de ideia, vale a pena os empreendedores a frente do negócio possuírem um Memorando de Entendimentos constatando toda a ideia, as atividades e participação de cada um no negócio e a chamada “cláusula de gatilho” para o efetivo registro da Startup no que diz respeito a constituição da empresa.
Abertura da Empresa: O que é mais comum é o empreendedor utilizar o contador para fazer este tipo de trabalho, porém não é o mais indicado. Nesta etapa da vida da Startup é o que vai já dar início a construção da governança corporativa da empresa, que ajudará, e muito, ao Startupeiro em captar investimentos no futuro e evitar custos em atualização de documentos societários. Além disso, o ideal é fazer o Contrato Social da Startup com o mesmo advogado que fizer o Acordo de Sócios, de modo com que os documentos se reflitam.
Termos de Uso e Política de Privacidade: Um dos momentos mais importantes é o de construção dos termos de uso e política de privacidade da sua Startup, ainda mais depois da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Tudo isso, porque é um documento que para muitos é irrelevante, considerando que a maioria dos usuários e consumidores de sua plataforma “não leem” o famoso contrato de adesão, mas é muito pelo contrário. Neste momento, interessante ter um advogado que já conheça a respeito da LGPD e, também, da GDPR (Regulamento Utilizado na União Europeia) para evitar riscos para o seu negócio, ter uma boa relação com os consumidores, trazendo transparência e evitando sanções altíssimas para a Startup que estiver em desacordo com a lei.
Contratação de funcionários e prestadores de serviço: Outro momento importante em ter um advogado ao lado é na fase de contratação de prestadores de serviço e funcionários, para evitar custos não esperados e riscos trabalhistas para o projeto em médio prazo. Assim, fazer o contrato mais correto e, mais importante, ter um direcionamento de como lidar com o prestador de serviço ou funcionário no dia a dia;
Registro de marca e software: Realizar o pedido de registro da propriedade intelectual e o acompanhamento de todo o processo é relevante ter o acompanhamento de um advogado especializado no assunto, para evitar custos no futuro com protocolos feitos de forma errada e poder garantir a segurança do nome/marca e de sua plataforma frente a eventuais concorrentes;
Recebimento de Investimento e negociação: Este é a fase que todo o empreendedor deseja alcançar, que é o momento de recebimento de uma proposta de investimento. Nesta etapa é imprescindível ter um advogado ao lado para ajudar na negociação com o investidor, no que diz respeito as cláusulas do contrato de investimento ou term sheet, que refletirão depois no Acordo de Sócios da Startup. Além disso, o advogado dará todo o apoio necessário ao empreendedor no período de auditoria legal, fornecendo os documentos jurídicos que o Investidor solicitar.
Como abordado, o advogado acaba sendo importante demais para o empreendedor, praticamente em toda a sua vida, para garantir segurança jurídica ao negócio em desenvolvimento. O que deve ser relevante no momento de escolha do advogado pelo empreendedor é que este seja uma pessoa dinâmica, que entenda do ecossistema e tenha um modelo direcionado para Startups no Escritório, que de condições ao Startupeiro em contratar os seus serviços.
Arthur Braga Nascimento é sócio do BNZ, coordenador do BNZ for Startups do BNZ, coordenador do Legal Talks do IBMEC e Presidente da Comissão de Startups da OABSP.
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