Ter auxílio de uma assessoria jurídica pode ser muito benéfica em diversos aspectos da sua empresa e com o Direito do Consumidor não é diferente. Mesmo com um código específico para regulamentar a relação entre fornecedores e consumidores, os problemas são recorrentes.
Neste artigo iremos abordar como o trabalho de uma assessoria jurídica pode ajudar os envolvidos neste tipo de processo na busca pelas melhores soluções.
O que é o Direito do Consumidor?
Entende-se por Direito do Consumidor uma área do Direito que regulamenta as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Derivado dos direitos civil e empresarial, esta área, visa garantir o acesso dos consumidores a informações sobre os produtos, proteção contra fraudes, transparência e segurança. Além disso, ele também assegura a possibilidade de que os consumidores possam recorrer ao Poder Judiciário para prevenir e reparar danos patrimoniais que aconteçam devido a falhas cometidas por fornecedores.
Nem todas as relações são de consumo e, portanto, não são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a empresa que compra produtos ou serviços e os utiliza na sua linha de produção. Essa relação é considerada civil e será regida pelo Código Civil e Comercial.
Os direitos dos consumidores abrangem especialmente a ausência de necessidade de comprovar culpa, bastando que o produto ou serviço seja defeituoso para exigir a troca ou devolução do dinheiro, além de poder pedir perdas e danos se eles existirem.
Como uma assessoria jurídica pode ser útil no âmbito do Direito do Consumidor?
Alguns exemplos bem comuns são situações em que clientes compram produtos defeituosos e o fabricante não oferece a assistência técnica ou pagam por serviços que não são prestados de modo satisfatório. Por isso, em casos assim, a assistência jurídica irá dar as devidas orientações para o cliente a fim de que ele tenha seus direitos assegurados.
O papel de uma assessoria jurídica é sempre esclarecer seus clientes sobre a legislação e ajudá-los a realizar os procedimentos legais devidos.
A Bonuz trabalha com advogados experientes em diversas áreas do direito que estão a disposição em nossa plataforma com o objetivo de resolver a sua pendência da forma mais rápida e eficaz, para assim, tornar a sua vida jurídica mais fácil.
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