O Direito Contratual é o ramo do Direito que trata das relações que surgem em todos os tipos de contratos, inclusive aqueles que estão presentes no exercício da sua empresa.
Esta área é essencial para o desenvolvimento das relações sociais e econômicas. Para que os contratos sejam elaborados deve-se levar em conta uma serie de considerações evitando problemas judiciais futuros, uma vez que são responsáveis por nortear a relação entre as partes envolvidas.
O Direito Contratual é parte do Direito Civil e foca na formação e efeito dos contratos. Estes documentos guiam as relações e mantém o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes contratantes. Alguns exemplos de tipos de contratos são: doação, compra e venda, empréstimo, seguro, fiança, contratos bancários e incorporação imobiliária.
O Direito contratual e o trabalho da assessoria jurídica
A atuação de profissionais de uma assessoria jurídica com expertise neste ramo do direito serve para a prevenção e resolução de conflitos de natureza contratual. No caso de uma empresa, por exemplo, o trabalho de especialistas em Direito contratual pode trazer diversos benefícios:
- Organização de acordos;
- Controle de documentos;
- Ganho de eficiência na negociação com fornecedores, clientes e parceiros;
- Redução de custos, etc.
Embora o contrato seja um documento extremamente importante, muitas pessoas físicas e jurídicas recorrem à utilização de modelos prontos de contrato. Na maioria das vezes, não há consulta a um advogado especializado ou um departamento jurídico. Mas isto é um grande erro, pois todo contrato deve ser personalizado e elaborado de acordo com as concessões e exigências feitas pelas partes. Quando se usa um contrato padrão, uma das partes pode ser surpreendida e prejudicada no futuro, podendo acarretar problemas judiciais ou outras consequências indesejáveis.
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