No Brasil possuímos leis direcionadas para diversos setores e quando o assunto são os órgãos fiscalizadores de alimentos, saber a função de cada um nem sempre é fácil.
Portanto, preparamos este artigo para falar sobre o papel de alguns dos órgãos reguladores de restaurantes e a fiscalização de alimentos no Brasil. Não perca!
Qual o papel dos órgãos reguladores de restaurantes?
Atualmente no Brasil encontramos uma das mais atualizadas legislações de regulamentação e aplicação de normas para o setor de produção e consumo de alimentos do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Entretanto, nem sempre ocorre a aplicação correta e a fiscalização dessas normas legais.
Quando pensamos em órgãos reguladores a primeira que nos vem em mente é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas ela não é a única responsável pelo controle da cadeia de produção de alimentos.
Por isso, iremos abordar alguns dos principais órgãos fiscalizadores na produção alimentar e como eles fazem a fiscalização de alimentos no Brasil. São Eles:
- Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como uma de suas responsabilidades certificar a segurança alimentar da sociedade brasileira e da produção que é exportada. Também é responsável por realizar a fiscalização de indústrias de produtos de origem animal e vegetal e até mesmo de abatedouros.
- ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como papel principal assegurar a proteção da saúde da sociedade através do seu controle sanitário de produtos e serviços tanto nacionais quanto importados.
O controle da ANVISA é feito através de uma fiscalização que engloba processos e ambientes bem como aeroportos e portos.
- Vigilância Sanitária
Esse agente fiscalizador funciona a nível Municipal e a sua responsabilidade é controlar as ações que possam reduzir, eliminar ou prevenir riscos à saúde da sociedade.
A vigilância sanitária fiscaliza todos os tipos de alimentos e estabelecimentos relacionados ao setor, os processos e procedimentos de manipulação dos mesmos, a parte regulatória como alvará de vigilância – CMVS, por exemplo, assim como matérias-primas e embalagens.
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