O objetivo de todo empreendedor é desenvolver um negócio novo de forma acelerada, para demonstrar aos potenciais investidores e mercado que o produto deles tem fit e é algo escalável. Assim, os recursos iniciais, que já são escassos, são direcionados para contratar mais desenvolvedores e investir em marketing ao invés de querer já conversar e contratar um advogado; afinal de contas em muitos casos posso me socorrer com um primo ou amigo que é advogado e pode me ajudar se precisar. Porém, esse não é o ideal, pois estamos em um país que é super burocrático e sem um advogado do lado, ou pelos menos um mentor, as chances de ter problemas no futuro são grandes.
Assim, preparamos este artigo pra você se situar quais os principais pontos de atenção em jurídico para sua Startup nesta fase inicial.
MOU para Pré Constituição de Startup: Uma boa saída, para evitar os custos iniciais e burocracia para abrir uma nova empresa, ou até mesmo ter que fechá-la, futuramente, é desenvolver um Memorando de Entendimentos para Pré Constituição de Startup. O documento ficará entre os futuros sócios do negócio e contemplará todos os termos que vão estabelecer a relação entre estes e o negócio que está sendo desenvolvido.
Acordo de Sócios: Por mais que os sócios tenham bom relacionamento, sendo inclusive amigos, o melhor caminho sempre é formalizar e deixar tudo combinado para evitar depois dores de cabeça. Dessa forma, é possível demonstrar para um terceiro interessado em investir na startup que há uma governança interna e que pode se sentir seguro em aportar investimento no negócio. O documento fundamental para isso é o famoso Acordo de Sócios, sim o contrato social ele não cumpre essa função. Este documento é o contrato entre os sócios da startup, que contempla a relação entre estes com as “regras do jogo”, tais como responsabilidades de cada um, metas, cláusulas de saída, quórum para deliberações, poder de veto, tag e drag along, não competição, confidencialidade, propriedade intelectual, forma de resolução de disputas e apuração de haveres, entre outras. Este documento é particular entre os sócios, que pode ser apresentado a potenciais investidores e terceiros interessados em entrar na sociedade.
Termos de Uso e Política de Privacidade: Os termos de uso são fundamentais para o desenvolvimento de uma startup. Afinal, é o contrato entre a startup e o consumidor, o chamado usuário. Já a política de privacidade é o documento que irá estabelecer todo o processo de armazenamento dos dados dos usuários e o seu efetivo tratamento.
É comum aos empreendedores, muitas vezes, cometer o erro de copiar os dois documentos com startups similares, copiando e colando do Google – os chamados “modelões”. Todavia, isso é um tiro no próprio pé, pois nenhum modelo de negócio é igual ao outro. E, mesmo assim, os termos utilizados nestes documentos não são os mais corretos, principalmente no que diz respeito a responsabilidade limitada da startup, o que de certa forma acaba prejudicando a imagem da startup frente aos consumidores.
Além disso, a forma de comunicação com o consumidor está sempre se inovando e mudando. Por esta razão, estes documentos acabam sendo atualizados. Devem sempre ter uma comunicação prévia e efetiva com o usuário, informando-o das alterações e exigindo o seu aceite para questões relevantes.
Importante ainda mencionar, que com a vinda da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estes documentos ficaram ainda mais necessários para a Startup em início.
Contrato de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço: O contrato de trabalho ou de prestação de serviço também costuma dar problemas. Os referidos contratos são muito importantes no dia a dia de uma startup. Isso porque são estes prestadores de serviço, colaboradores ou empregados, que irão fazer o negócio se tornar uma startup reconhecida. Todavia, esta relação tem que ser sempre formalizada e, muitas vezes, há uma confusão entre contrato de trabalho e contrato com prestador de serviço tido como Pessoa Jurídica.
O contrato de trabalho é o instrumento que irá estabelecer a relação de emprego entre um empregado com seu empregador (empresa), considerando já neste caso um vínculo trabalhista. O contrato de prestação de serviço é o contrato indicado para a prestação de um determinado serviço que deverá ser entregue em um prazo certo.
Contrato de Vesting: Uma Startup não funciona sozinha sem um time e muitas vezes as pessoas tem que estar vestindo a camisa para que essa engrenagem funcione melhor. Além disso, muito comum atrair pessoas de mercado a trabalhar com você não pelo dinheiro, mas sim pelo potencial de crescimento e já fazer parte desta jornada deste o começo. Para estas ocasiões o contrato de vesting é o melhor tipo de contrato que você pode fazer com pessoas chaves no negócio. Sua ideia é de oferecer participação na empresa, virar sócio do negócio, conforme resultados esperados são atingidos dentro do prazo combinado. Assim, é uma forma de reter e incentivar talentos no negócio e premiar os mesmos com equity.
Registro de Marca: Registrar a marca no INPI é fundamental, e não pode ser deixado para depois. Uma empresa sem marca não tem valor, assim desde o início importante avaliar se o nome que já esta desenvolvendo é passível de registro e também considerar se ele tem um impacto positivo no mercado diante do produto que está sendo desenvolvido.
Diante deste contexto, é possível concluir que existem inúmeras particularidades jurídicas das startups. Os empreendedores devem prestar muito a atenção no desenvolvimento do negócio. Os riscos podem impedir o crescimento. É fundamental que as necessidades do negócio desenvolvido sejam atendidas adequadamente.
Artigo desenvolvido por Arthur Braga Nascimento, CEO e Fundador da B.ONUZ, o primeiro marketplace de serviços jurídicos da América Latina.
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