Contratos são ferramentas muito importantes para garantir a segurança em um acordo entre duas partes. Para serem elaborados, uma serie de regras específicas devem ser cumpridas a fim de resguardar os contratantes.
Leia este outro artigo “Direito Contratual” para entender um pouco mais sobre o tema, neste artigo falaremos sobre a quebra de contratos e suas consequências, fique ligado!
Quando há um prazo para o término do acordo ou quando ambas as partes são a favor, os contratos podem ser extintos ou dissolvidos, não caracterizando em quebra de contrato. Entretanto, a quebra de contrato é algo recorrente e acaba gerando consequências jurídicas para a parte que não cumpre o que foi acordado.
Quando o assunto é selar um acordo entre duas partes, os contratos são os responsáveis, seja para pessoas físicas ou jurídicas. A elaboração do mesmo deve levar em conta diversas considerações para que sejam evitados problemas judiciais futuros, além de estipular as consequências em caso de uma eventual quebra de contrato.
O Direito Contratual é parte do Direito Civil e foca na formação e efeito dos contratos. Estes documentos guiam as relações e mantém o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes contratantes. Alguns exemplos de tipos de contratos são: doação depósito, compra e venda, empréstimo, seguro, fiança, contratos bancários e incorporação imobiliária.
Os efeitos jurídicos para quem rompe o contrato
Todo contrato passa pelo processo de elaboração, execução e término. Quando a fase do término é atingida, o contrato pode ser adaptado, voltando a fase de elaboração para um recomeço de sua vida útil. Caso uma das partes não esteja de acordo ele não será renovado e nenhuma penalidade judicial será aplicada.
Durante a fase de execução do contrato, a quebra dele pode ocasionar em penalidade judicial, entretanto, há casos em que uma das partes se sente lesada por alguma razão, comprova esta situação na Justiça e rescinde o contrato. No entanto, muitas vezes ocorre a quebra de contrato injustificada, o que provoca consequências jurídicas.
A quebra de contrato sem justificativa comprovada pode fazer com que a parte que descumpriu o acordo seja acionada na Justiça e:
- pague altas multas contratuais;
- responda por perdas e danos causados à outra parte, mais juros e atualização monetária;
- tenha seus bens comprometidos;
- enfrente litígios judiciais e extrajudiciais;
- entre outros danos.
A quebra de contrato gera prejuízos que vão além do econômico. Em casos de empresas que descumprem o acordo firmado com outras partes, por exemplo, a imagem e reputação da empresa será diretamente afetada. Por isso, é essencial que esta ferramenta jurídica seja respeitada.
As quebras de contratos podem acarretar problemas muito sérios, por isso, uma assessoria jurídica é fundamental para você elaborar um contrato que visa a igualdade entre as partes e que não acarretará problemas futuros.
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